PORTARIA Nº. 103/2017

DE 22 DE MAIO DE 2017

“DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor MOACIR VIEIRA DE AMORIM, portador do RG nº 841814/DGPC/GO e CPF nº 170.895.061-34 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 021/2017 – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NA CIDADE DE NOVO SANTO ANTÔNIO.

CONTRATADA: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 16 de Maio de 2017.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 22 de Maio de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal