PORTARIA Nº 118/2017
25 de Maio de 2017
“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer as funções de Secretária da Junta de Serviço Militar.”
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município e Presidente da Junta de Alistamento Militar do Município de Conquista D’Oeste usando das atribuições legais conferidas pelo inciso IV do Artigo 63 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no § 5º do art. 29 do decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da lei do serviço Militar), e
CONSIDERANDO a necessidade de instalar em nosso município a Junta de Alistamento Militar,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora ZORA LÚCIA LEMES DE ALMEIDA, para exercer as funções de Secretária da Junta do Serviço Militar do Munícipio.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 22 de maio de 2017.
Maria Lúcia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal