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Pref. Conquista D`Oeste

“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer as funções de Secretária da Junta de Serviço Militar.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município e Presidente da Junta de Alistamento Militar do Município de Conquista D’Oeste usando das atribuições legais conferidas pelo inciso IV do Artigo 63 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no § 5º do art. 29 do decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da lei do serviço Militar), e

CONSIDERANDO a necessidade de instalar em nosso município a Junta de Alistamento Militar,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ZORA LÚCIA LEMES DE ALMEIDA, para exercer as funções de Secretária da Junta do Serviço Militar do Munícipio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 22 de maio de 2017.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal