TERMO DE ERRATA

Foi publicado no dia 02 de Maio de 2017 o II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 017/2016 – INEXIGIBILIDADE N.º 004/2016, firmado entre a Prefeitura Municipal de São José do Povo e a Empresa SANEAR DE SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS, entretanto torna-se necessário fazer a seguinte alteração:

Onde se lê: Fica aditado o Contrato de Prestação de Serviço de nº 017/2016 – Inexigibilidade nº 004/2016, no que concerne a Cláusula Segunda – da Vigência/Prorrogação alterando a vigência que passa a ser pelo período de 30 de Dezembro de 2017, através de termo aditivo em conformidade com legislação específica (art. 57 inciso 2º c/c parágrafo 4º da Lei nº 8.666/93).

Leia-se: Fica aditado o Contrato de Prestação de Serviço de nº 017/2016 – Inexigibilidade nº 004/2016, no que concerne a Cláusula nº. 2.1, prorrogando sua vigência por mais 03 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias, ou seja, pelo período de 01.05.2017 a 30.08.2017, através de termo aditivo em conformidade com legislação específica (art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93). O prazo de vigência do presente termo será findado quando da disponibilidade do Aterro Sanitário.

São José do Povo – MT; 24 de Maio de 2017.

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EURÍPEDES GARCIA DE MOURA

Secretário de Governo e Gabinete