PORTARIA Nº 12.724 DE 22 DE MAIO DE 2.017.
25 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.724 DE 22 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
Considerando informações da Secretaria Municipal de Educação, que o esposo da servidora Carmen Rosa Gonçalves, veio a óbito em 17/04/2017,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora CARMEM ROSA GONÇALVES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora,pelo período de 10 (dez) dias, compreendido entre os dias 07/04/2017 à 17/04/2017, para acompanhamento de seu esposo por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de abril de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal