PORTARIA Nº 12.726 DE 22 DE MAIO DE 2.017.
25 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.726 DE 22 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora ANA PAULA SILVA SIQUEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora,pelo período de 15 (quinze) dias, à partir de 24/03/2017, para acompanhamento de sua mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de março de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal