PORTARIA Nº 12.734 DE 22 DE MAIO DE 2.017.
25 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.734 DE 22 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 03 de abril de 2017, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2007/2012 e 2012/2017, à servidora MARIA SOLANGE RODRIGUES BORGES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de abril de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 22 dias do mês de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal