PORTARIA Nº 12.737 DE 22 DE MAIO DE 2.017.
25 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.737 DE 22 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir desta data, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2004/2009, ao servidor CARLOS ROBERTO PEREIRA COSTA, lotado no cargo de Gari, na Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, atualmente cedido para Secretaria de Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 22 dias do mês de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal