LEI N.º 877/2017 De, 24 de maio de 2017.

Declara de utilidade pública a ADFCRAFM - Associação de Desenvolvimento Folclórico Cultural, Recreativa Arraiá Flor do Mamulengo, com sede no Município de General Carneiro/MT.

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, inciso IX da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a ADFCRAFM - Associação de Desenvolvimento Folclórico Cultural, Recreativa Arraiá Flor do Mamulengo, CNPJ- 22.391.720/0001-68 com sede à Rua João Eduardo, nº 70, Vila PDS, CEP 78.620.000, nesta cidade de General Carneiro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 24 de Maio de 2017.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal