PORTARIA Nº 12.732 DE 22 DE MAIO DE 2.017.
25 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.732 DE 22 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais,Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 03 (três) meses de licença-prêmio, a ser gozada de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2007/2012, ao servidor MOACIR EVANGELISTA DE SOUSA FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Combate Endemias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 22 dias do mês de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal