PORTARIA Nº 12.748 DE 22 DE MAIO DE 2017.
25 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.748 DE 22 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais nos contratos de obra/serviços que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor, Marcos Antônio Morais Pereira, para proceder à fiscalização do contrato da construção do muro e alambrado no CAPS II TM; reforma parcial do Banco de Sangue e reconstrução da calçada do canteiro central da Av. Norberto Schwantes, no bairro Jardim Piracema, no Município Barra do Garças/ MT , proveniente a Tomada de Preços n° 008/2017.
Artigo 2º - Designar a servidora, Alba Marcia Ferreira Leal, para proceder como suplente do fiscal de contrato, da construção do muro e alambrado no CAPS II TM; reforma parcial do Banco de Sangue e reconstrução da calçada do canteiro central da Av. Norberto Schwantes, no bairro Jardim Piracema, no Município Barra do Garças/ MT , proveniente a Tomada de Preços n° 008/2017.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de maio de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal