PORTARIA 303/2017 - Retificacao decreto 23/2017
25 de Maio de 2017
PORTARIA 303/2017
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Retificar o Decreto n. 023 publicado em 04 de maio de 2017 no Diário Oficial dos Municípios, onde se Lê:
Art. 2º Os Bens Imóveis Rurais obedecerá ao valor venal por hectare da tabela a seguir:
| Lavoura de aptidão boa | Lavoura de aptidão regular | Lavoura de aptidão restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna ou Flora |
| 3.820,60 | 2.655,20 | 2.220,00 | 2.655,20 | 1.950,00 | 1.260,00 |
LEIA-SE:
Art 2º - Os Bens Imóveis Rurais obedecerá ao valor venal por hectare da tabela a seguir:
TABELA I
| TTIPO DE ÁREA | LOCALIZAÇÃO | |
| 11.0 Área Fechada (com vegetação natural) | Área dentro da Zona de Expansão Urbana, conforme delimitação estabelecida na Lei Orgânica deste Município. -R$ 1.260,00 há | Setor I -R$ 1.260,00 há |
| 22.0 Área Aberta (desmatada) 22.1 Área Mecanizada para Lavoura 22.2 Área para Pastagem 22.3 Área não agricultável | Área dentro da Zona de Expansão Urbana, conforme delimitação estabelecida na Lei Orgânica deste Município. -R$ 3.820,60 há -R$ 2.655,20 há -R$ 1.950,00 há | Setor I -R$ 3.820,00 há -R$ 2.655,00 há -R$ 1.260,00 há |
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT,24 de maio de 2017.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL