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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 303/2017

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Retificar o Decreto n. 023 publicado em 04 de maio de 2017 no Diário Oficial dos Municípios, onde se Lê:

Art. 2º Os Bens Imóveis Rurais obedecerá ao valor venal por hectare da tabela a seguir:

Lavoura de aptidão boa

Lavoura de aptidão regular

Lavoura de aptidão restrita

Pastagem Plantada

Silvicultura ou Pastagem Natural

Preservação da Fauna ou Flora

3.820,60

2.655,20

2.220,00

2.655,20

1.950,00

1.260,00

LEIA-SE:

Art 2º - Os Bens Imóveis Rurais obedecerá ao valor venal por hectare da tabela a seguir:

TABELA I

TTIPO DE ÁREA

LOCALIZAÇÃO

11.0 Área Fechada

(com vegetação natural)

Área dentro da Zona de Expansão Urbana, conforme delimitação estabelecida na Lei Orgânica deste Município.

-R$ 1.260,00 há

Setor I

-R$ 1.260,00 há

22.0 Área Aberta (desmatada)

22.1 Área Mecanizada para Lavoura

22.2 Área para Pastagem

22.3 Área não agricultável

Área dentro da Zona de Expansão Urbana, conforme delimitação estabelecida na Lei Orgânica deste Município.

-R$ 3.820,60 há

-R$ 2.655,20 há

-R$ 1.950,00 há

Setor I

-R$ 3.820,00 há

-R$ 2.655,00 há

-R$ 1.260,00 há

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT,24 de maio de 2017.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL