6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 057/2014 DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE MINI ESTÁDIO.

que fazem o Município de Castanheira-MT e Lucas Valero Macedo - ME:

PREÂMBULO

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 24.772.154/0001-60, com sede administrativa na Rua Mato Grosso, n.º 142, Centro, no Município de Castanheira-MT, neste ato legalmente representado pela Prefeita Municipal, MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 8.529.300-3, SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o n.º 021.903.808-20, residente e domiciliada na Travessa Sol Nascente, s/n.º no Município de Castanheira-MT, doravante denominado CONTRATANTE e LUCAS VALERO MACEDO – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.319.757/0001-08, com sede administrativa na Avenida 04 de Julho nº 30, bairro Santo Antônio, município de Castanheira-MT – CEP 78.320-000, neste ato representada por seu proprietário, LUCAS VALERO MACEDO, brasileiro, solteiro, portador da CI RG nº 2577236-8 SSP/MT e CPF/MF sob o nº 050.312.721-39, residente e domiciliado na cidade de Castanheira-MT, doravante denominada CONTRATADA, conforme autorizado pelo Despacho da Prefeita Municipal, datado de 18/05/2017, nos autos da Tomada de Preços n.º 02/2014, realizada para a construção de Mini Estádio, localizado no Bairro Guadalupe no Município de Castanheira-MT, resolvem celebrar o presente Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 057/2014, conforme as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I

DO REAJUSTE DO VALOR PAGO À TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E AUFERIDOS PELA 3ª MEDIÇÃO

Com fulcro no art. 65, § 8.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Cláusula Terceira, item Do Reajuste do Preço Contratual, do Contrato Administrativo nº 057/2014, fica o valor de R$ 88.032,53 (oitenta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta e três centavos), pago em 19/12/2016, à titulo de remuneração dos serviços executados e auferidos na 3ª medição, correspondente ao Contato Administrativo n.º 057/2014, reajustado monetariamente pelo índice oficial do Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas – IGPM/FGV, num quantum de R$ 16.216,94 (dezeseis mil duzentos e dezesseis reias e noventa e quatro centavos), de modo que o valor dos serviços executados e auferidos a 3º medição do contato administrativo nº 057/2014, que foram pagos em 19/12/2016 , passa de R$ 88.032,53 (oitenta e oito mil trinta e dois reais e cinquenta e três centavos ) para R$ 104.249,47( cento e quatro mil duzentos e quarenta e nove reias e quarenta e sete centavos), conforme Demonstrativo de Cálculo que segue em anexo a este Termo, do mesmo passando à ser parte integrante.

CLÁUSULA II

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas resultantes do presente instrumento correrão por conta dos seguintes recursos financeiros constantes da dotação do Orçamento Vigente do Município:

10	-	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
001	-	Departamento de Esporte Amador
1048	-	Instalação de Unidades Esportivas
449051	-	Obras e Instalações

CLÁUSULA III

DA INCORPORAÇÃO E DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Ficam incorporadas ao Contrato Administrativo n.º 057/2014, as cláusulas e condições do presente Termo de Aditamento e mantidas as demais não alteradas pelo mesmo, bem como as respectivas documentações integrantes do Contrato, desde que não contrárias ao presente Termo.

CLÁUSULA IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem assim havendo justo e concertado, foi mandado elaborar e digitar este Termo de Aditamento, em 3 (três) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente Termo com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, do Código de Processo Civil, bem como da legislação civil vigente.

Castanheira-MT, 18 de Maio de 2017.

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT CNPJ/MF N.º 24.772.154/0001-60 CONTRANTE MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI Prefeita Municipal

LUCAS VALERO MACEDO-ME CNPJ/MF N.º 18.319.757/0001-08 CONTRATADA LUCAS VALERO MACEDO Proprietário

TESTEMUNHAS:

(digitar o nome completo) CPF/MF n.º ______________________

(digitar o nome completo) CPF/MF n.º ______________________