DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2017
25 de Maio de 2017
DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2017
Inclui o Estilingue de Dedeira (funda), Forquilha, Bodoque e Boleadeira nos Jogos Estudantis de 1º e 2º Grau do Município de Chapada dos Guimarães/MT.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.008/2002 que criou, no âmbito do município de Chapada dos Guimarães/MT, os Jogos Estudantis de 1º e 2º Grau.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.629/2015 que reconhece a prática do estilingue de dedeira (funda), forquilha, bodoque e boleadeira, como atividade folclórica, esportiva e patrimônio cultural e imaterial no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães.
RESOLVE:
Art. 1º. Incluir o Estilingue de Dedeira (funda), Forquilha, Bodoque e Boleadeira nos Jogos Estudantis de 1º e 2º Grau do Município de Chapada dos Guimarães/MT.
Art. 2º. Fica autorizada a implantação, no âmbito das Escolas Municipais, do “Projeto ESCOLA / No Bico da Caneta na Ponta da Mira” da Confederação Brasileira de Estilingue, que tem por objetivo difundir e ensinar a prática do Estilingue.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de maio de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães