Decreto nº 1.170/2017
25 de Maio de 2017
Decreto nº 1.170, de 28 de abril de 2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FETHAB.
A Senhora Luciane Borba Azoia Bezerra, Prefeita Municipal de Juara, no uso das suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.263/2000, que destina aos municípios do Estado parte dos recursos arrecadados para o Fundo de Transportes e Habitação-FETHAB;
Considerando que o interesse publico, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;
Considerando a Lei Municipal nº 2.639/2017 que Cria o Conselho Municipal do FETHAB.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado os membros para compor o Conselho Municipal do FETHAB, conforme relação abaixo:
Representantes do Poder Público Municipal:
I– Rivair José Povoa como titular;
Mauro Dirami como suplente;
II – Antonio Mota como titular;
Kamila Vilela como suplente;
III – João Cândido de Oliveira como titular;
Alzira Maria Piva como suplente
IV – Lucia Marestone Fenerich como titular;
Cleirto Sinhorin como suplente;
V– Carlos Amadeu Sirena como titular;
José Roberto Rodrigues como titular.
Representantes da Sociedade Civil:
I- Jorge Mariano de Souza como membro titular;
Jueine Paulo da Mota como membro suplente
II- Ricardo Bianchin como membro titular;
Celso Ricardo Borba Azoia como membro suplente;
III- Maria Aparecida Teles de Brito como titular
Sonia Borges da Luz como suplente;
IV- Valdemir Santana como titular;
Eudes Nascimento Barbosa;
V- Fernando Martins Bezerra;
Sílvio Vitorino Crispin.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 28 de abril de 2017.
Luciane Borba Azoia Bezerra
Prefeita do Município