PREGÃO PRESENCIAL nº. 011/2017

PROCESSO Nº. 013/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa APOIO PRO – SAÚDE EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 26.554.672/0001-32 estabelecida na cidade de Goiânia, na Rua 17, Setor Oeste, CEP: 74.125-170 neste ato representado por Paulinelli Alves Queiroz, Carteira de Identidade nº. 4217228 SSP/GO, CPF nº 990.054.501-00, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 11/2017 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRO - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação da (S) empresa (S) APOIO PRO – SAÚDE EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 26.554.672/0001-32, para Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de leitos de casa de apoio para atendimento de pacientes de todas as idades, usuários do SUS – Sistema Único de Saúde em Goiânia/GO, oferecendo dependências masculinas e femininas providas de dormitórios e banheiros, fornecendo ainda no mínimo, três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) e ainda deverá fornecer transporte para locomoção, Casa de Apoio/Unidade de Saúde/Casa de Apoio, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 011/2017, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 013/2017.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: APOIO PRO – SAÚDE EIRELI-ME

CNPJ 26.554.672/0001-32 Inscrição Municipal: 4329929

Endereço: rua R 17, Bairro: Setor Oeste

CEP: 74.125-170 Cidade/Estado: Goiânia/GO

Representante Legal: Paulinelli Alves Queiroz

RG: 4217228 SSP/GO CPF: 990.054.501-00

3.2 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

ITENS	UNID.	QUANT.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1	DIARIA	1.500	Diárias de Casa de Apoio em Goiânia-GO, com o objetivo de prestar os seguintes serviços: Hospedagem, Fornecimento de Refeições (café da manhã, almoço e jantar - de boa qualidade), Transporte (locomoção dos pacientes até os locais de consultas, laboratório e tratamento médico).	APOIO PRO SAUDE EIRELE -ME	R$ 40,00	R$ 60.000,00

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO --------------------------------------------R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

CLAUSULA QUARTA –ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: órgão Gerenciador Fundo Municipal de Saúde.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (20/05/2017 até 20/05/2018) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 20 de Maio de 2017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

APOIO PRO – SAÚDE EIRELI-ME

Tatiele Monica dos Santos Coutinho

CNPJ: 26.554.672/0001-32