PREGÃO PRESENCIAL nº. 012/2017

PROCESSO Nº. 018/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa TATIANA CAPITÂNIO VEÍCULOS-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 09.103.941/0001-25 estabelecida na cidade de Água Boa, na Av. Júlio José de Campos, centro, CEP: 78635-000 neste ato representada por Carlos Augusto Costa de Pereira Souza, Carteira de Identidade nº. 700554 SSP/MT, CPF nº 604.212.151-00, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 012/2017 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRO - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação da (S) empresa (S) TATIANA CAPITÂNIO VEÍCULOS-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 09.103.941/0001-25, para registro de preços para futura e eventual aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up zero km (2017/2017), com 04 (quatro) portas, flex, motor com potencia mínima de 206 CV, conforme especificações do edital.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 012/2017, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 018/2017.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: TATIANA CAPITÂNIO VEÍCULOS-ME,

CNPJ 09.103.941/0001-25 Inscrição Estadual: 13345701-0

Endereço: Av. Júlio José de Campos, Bairro: Centro

CEP: 78635-000 Cidade/Estado: Água Boa

Representante Legal: Carlos Augusto Costa de Pereira Souza

RG: 700554 SSP/MT CPF: 604.212.151-00

3.2 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

ITENS	UNID.	QUANT.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1	Unid.	01	Veiculo utilitário pick-up zero km (2017/2017), com 04 portas, flex, motor com potencia de 206 CV, transmissão manual de 06 (seis) velocidades a frente e 01 (uma) a ré, com capacidade de transporte para 05 (cinco) passageiros, com ar condicionado, vidros elétricos nas 04 (quatro) portas, na cor branca em pintura tipo lisa, padrão original de fabrica e de linha de produção, faróis cascara negra, rodas de liga leve aro 16, travas elétricas, com garantia mínima estabelecida pela fabrica, com radio AM-FM, USB, etc. (padrão da fabrica), para-choques na cor do veiculo, com protetor de caçamba e capota marítima e demais opcionais da fábrica.	CHEVROLET S-10 2.5L FLEX ADVANTAGE 4 PORTAS	R$ 89.800,00	R$ 89.800,00

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO ----------------------------------------------- R$ 89.800,00

CLAUSULA QUARTA –ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: órgão Gerenciador Fundo Municipal de Saúde.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito a autorizar a adesão por outros

órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (25/05/2017 até 25/05/2018) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 25 de Maio de 2017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

TATIANA CAPITÂNIO VEÍCULOS-ME

Tatiana Capitânio

CNP nº 09.103.941/0001-25