RESOLUÇÃO N.° 007/CMAS/2017
26 de Maio de 2017
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE O ANO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 25 de maio de 2017, em Reunião Ordinária, e registrada na ata n.° 06/CMAS/2017, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.040/96 de Agosto de 1996, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida das Nações n.° 400 – Maracanã Barra do Bugres - MT.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2017, com as seguintes previsões de repasses:
I – IGD-M – Índice de Gestão Descentraliza da Municipal do Programa Bolsa Família
a) Fator de operação do PBF - IGD-M - R$ 13.384,80 (Mensal)II - IGD-M – Índice de Gestão
a) IGD SUAS - Índice de Gestão- R$ 2.437,82 (Mensal)III - Bloco da Proteção Social Básica
a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) R$ 16.800,00 (Mensal) b) Serviços de Proteção Social Básica e ações executadas por Equipe Volante - R$ 9.000,00 (Mensal) c) Manutenção da Lancha de Assistência Social - R$ 7.000,00 (Mensal) d) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - R$ 19.500,00 (Mensal)IV - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI – R$ 8.000,00 (Mensal) b) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de LA e PSC – R$ R$ 2.200,00 (Mensal)V - Bloco da Proteção Social
a) Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento a Crianças e Adolescentes - R$ 5.000,00 (Mensal)VI - Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV
a) BPC na Escola – Questionário a ser aplicado – R$ 840,00 (Anual)Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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MÁRCIO APARECIDO DOLAVAL
Presidente CMAS
BARRA DO BUGRES-MT
Barra do Bugres-MT, 25 de maio de 2017.