PORTARIA Nº 116/2017

DE 19 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Artigo 92 da Lei 007/2004 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença Paternidade para o servidor CLEBER ALVES DO NASCIMENTO, efetivo no cargo de Auxiliar de Administração lotado na Secretaria Municipal de Administração, exercendo o cargo em Comissão de Diretor de Departamento do DETRAN, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 07 a 22 de maio de 2017, totalizando 15 dias.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 07/05/2017, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 19 de maio de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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