RESOLUÇÃO N.° 011/CMDCA/2017
26 de Maio de 2017
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES QUE SERÁ REALIZADO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 26 de abril de 2017, em Reunião Extraordinária, registrada em ATA 003/CMDCA/2017, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o Projetode Capacitação de Conselheiros Tutelares que será realizado do município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso no valor de R$ 2.690,00 (Dois mil, seiscentos e noventa reias).
Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados ao Projeto de Capacitação de Conselheiros Tutelares.
Art. 3º - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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SARA PEDRO DA SILVA
Presidente do CMDCA – 2017/2019
Barra do Bugres-MT, 25 de maio de 2017.