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Pref. Reserva do Cabaçal

VALIDADE: Da data de sua Assinatura é de 12 meses a contar a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

12 (Doze) meses consecutivos.

Aos dez dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se a Municipalidade de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149 SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido pelo Pregoeiro Manoel Evangelista dos Santos, portador do RG nº 562170-4 SSP/MT e do CPF 441.734.071-49 e Equipe de apoio designada pela Portaria nº 29/2015 de 6 de fevereiro de 2015, que conduziram o Pregão Presencial nº 21/2015, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, RESOLVE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE MEDICAMENTOS EM GERAL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, Dos itens conforme consta no Anexo I do edital do Pregão Presencial com Registro de Preços nº 21/2015, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada no certame acima numerado. Foi identificada a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME, inscrita no CNPJ nº. 03.250.803/0001-92, com sede na Rua. Prof. João Felix, Nº 635, Baú - Cuiabá - MT, tendo como seu representante a Sr. Jose Neto Brito dos Santos , portador do RG 449114 SSP-MT e do CPF 453.422.371-49.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

11 – REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE MEDICAMENTOS EM GERAL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade 12 (Doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não será obrigado a adquirir o material referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presente licitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:

LOTE 01

ITEM

DESCRIÇÃO

Marca

UND

QTD

V.unit

V.total

1

Clorpromazina 5mg/ml

U.Quimica

AMP

150

R$1,30

R$169,50

2

Diazepan 10 mg/2ml

Santisa

AMP

400

R$0,66

R$264,00

3

Decanoato de haloperidol 50,g

U.Quimica

AMP

100

R$7.93

R$793,00

4

Dopamina 50 mg

U.Quimica

AMP

100

R$1,32

R$132,00

5

Fenitoina 50mg/ml

Cristália

AMP

150

R$2,74

R$411,00

6

Fenobarbital 100mg/ml

Cristália

AMP

150

R$2,07

R$310,50

7

Haloperidol 5 mg /ml

U.Quimica

AMP

150

R$1,29

R$193,50

8

Hidralazina 20mg/ml

Cristália

AMP

100

R$5,73

R$573,00

9

Petidina 50mg/2ml

U.Quimica

AMP

100

R$2,53

R$253,00

10

Tramadol 50mg/ml

Hipolador

AMP

600

R$0,62

R$372,00

11

Morfina 0,2mg/1ml

Cristália

AMP

100

R$5,76

R$576,00

12

Midazolan 5mg/ml

Hipolabor

AMP

50

R$1,24

R$62,00

Valor do lote

R$4.109,500

LOTE 02

PSICOTROPICOS COMPRIMIDOS

ITEM

DESCRIÇÃO

Marca

UND

QTD

V.unit

V.total

1

Amitriptilina 25 mg

Teuto

Cpr

15000

R$0,50

R$750,00

2

Acido valpróico 250 mg

Biolab

Cpr

3000

R$0,32

R$960,00

3

Acido valproico ou valproato de sódio 300 mg ( Torval)

Torrent

Cpr

1000

R$0,87

R$870,00

4

Carbamazepina 200 mg

Teuto

Cpr

30000

R$0,15

R$4.500,00

5

Cloridrato de Clormipramina 25 mg

E.M.S

Cpr

1000

R$1,28

R$1.280,00

6

Clorpromazina 100 mg

U.Quimica

Cpr

70000

R$0,22

R$15.400,00

7

Clonazepan 2 mg

Geolab

Cpr

15000

R$0,90

R$1.350,00

8

Cloridrato de Naltrexona 50 mg

U.Quimica

Cpr

600

R$2,38

R$1.428,00

9

Diazepan 10 mg

Santisa

Cpr

15000

R$0,50

R$750,00

10

Fenitoina 100 mg

Teuto

Cpr

10000

R$0,25

R$2.500,00

11

Fenobarbital 100 mg

U.Quimica

Cpr

15000

R$0,14

R$2.100,00

12

Fluoxetina 20 mg

Teuto

Cpr

25000

R$0,60

R$1.500,00

13

Haloperidol 5 mg

U.Quimica

Cpr

15000

R$0,13

R$1.950,00

14

Maleato de levomepromazina 100mg

Cristália

cpr

1500

R$1,50

R$1.575,00

15

Olanzapina 10 mg

Geolab

Cpr

200

R$4,84

R$968,00

16

Risperidona 2 mg

U.Quimica

Cpr

3000

R$0,33

R$990,00

17

Tramadol 50 mg

Cristália

Cpr

1000

R0,28

R$280,00

18

Nortriptilina 25 mg

Novartis

Cpr

2000

R$0,47

R$940,00

19

Oxicarbamazepina 600 mg ( trileptal)

U.Quimica

Cpr

1000

R$1,57

R$1.570,00

20

Oxicarbamazepina 300 mg ( trileptal)

U.Quimica

Cpr

1000

R$0,79

R$790,00

21

Imipramina 10 mg

Eurofarma

cpr

3000

R$1,23

R$3.690,00

22

Levetiracetam 250mg

Mezler

cpr

3000

R$1,80

R$5.400,00

Valor do lote

R$51.541,00

LOTE 03

PSICOTROPICOS SUSPENSÃO E XAROPES

ITEM

DESCRIÇÃO

Marca

UND

QTD

V.unit

V.total

1

Acido Valproico 50mg/ml

Prati

Fr

50

R$3.650,00

R$182.500,00

2

Carbamazepina 20mg/ml 100 ml

U.Quimica

Fr

100

R$8.120,00

R$812,00

3

Clonazepan 2,5mg/ml susp

Prati

Fr

150

R$2.450,00

R$367,500

4

Fenobarbital 40mg/ml susp

U.Quimica

Fr

100

R$3.220,00

R$322,00

5

Oxicarbamazepina 60mg/ml

U.Quimica

fr

100

R$28.100,00

R$2.810,00

Valor do lote

R$4.494,00

LOTE 04

MEDICAMENTOS DIVERSOS (comprimidos)

ITEM

DESCRIÇÃO

Marca

UND

QTD

V.unit

V.total

11

Acido Acetilsalicilico 100mg

IMEC

Cpr

20000

R$0,30

R$600,00

2

Acido fólico 5 mg

Hipolabor

Cpr

10000

R$0,90

R$900,00

3

Aciclovir 200 mg

U.Quimica

Cpr

1000

R$0,57

R$570,00

4

Aminofilina 100 mg

Hipolabor

cpr

2000

R$0,90

R$180,00

5

Albendazol 400 mg

Prati

Cpr

1500

R$0,60

R$900,00

6

Alendronato de sódio 70 mg c/ 4 comp

Elofar

cpr

1200

R$2,26

R$678,00

7

Baclofeno 10 mg

Teuto

Cpr

4000

R$0,20

R$800,00

8

Butilbrometo de escapolamina + dipirona

Pharlab

Cpr

12000

R$0,65

R$7.800,00

9

Cloridrato de oxibutinina 5 mg

Apsen

Cpr

1000

R$1,42

R$1.420,00

10

Carbonato de Calcio+vit D 600+400mg c/ 60comp

Geolab

cpr

15000

R$27,100

R$6.775,00

11

Ciclo 21 c/ 63 cpr

Mabra

cpr

15750

R$2,18

R$1.635,00

12

Cimetidina 200mg

Prati

Cpr

3000

R$0,21

R$630,00

13

Dimeticona 40 mg

Prati

Cpr

2000

R$0,17

R$340,00

14

Diclofenaco de Sodio 50 mg

Vitamed

Cpr

10000

R$0,40

R$400,00

15

Diclofenaco de Potassio 50 mg

Geolab

Cpr

3000

R$0,90

R$270,00

16

Dipirona sódica 500 mg

Prati

Cpr

16000

R$0,12

R$1.920,00

17

Itraconazol 100 mg

Prati

cpr

1000

R$1,16

R$1.160,00

18

Ivermectina 6 mg

Vitamedic

Cpr

500

R$0,26

R$130,00

19

Ibuprofeno 300mg

Geolab

Cpr

15000

R$0,13

R$1.950,00

20

Loratadina 10 mg

Geolab

Cpr

5000

R$0,90

R$450,00

21

Levotiroxiona sódica 50 mcg

Merck

Cpr

1000

R$ 0,18

R$180,00

22

Levotiroxina sódica 75 mcg

Sanofi Aventis

cpr

2800

R$0,67

R$1.876,00

23

Metoclopramida 10 mg

Belfar

Cpr

5000

R$0,11

R$550,00

24

Mebendazol 100 mg

Sobral

Cpr

2000

R$ 0,70

R$140,00

25

Metronidazol 250 mg

Prati

Cpr

10000

R$0,18

R$1.800,00

26

Metronidazol 400 mg c/ 24

Teuto

Cpr

100

R$0,45

R$1.080,00

27

Norestisterona 0,35mg c/ 35

Biolab

Cpr

80

R$10,57

R$845,600

28

Omeprazol 20 mg

Prati

Cpr

20000

R$0,70

R$1.400,00

29

Paracetamol 750 mg

Prati

Cpr

5000

R$0,12

R$600,00

30

Paracetamol 500 mg

Prati

cpr

3000

R$0,70

R$210,00

31

Piroxican 20 mg

Geolab

cpr

7000

R$0,15

R$1.050,00

32

Permanganato de potássio

Mariol

Cpr

1500

R$0,90

R$135,00

33

Prednisona 20 mg

Cristália

Cpr

5000

R$0,41

R$2.050,00

34

Predinisona 5 mg

Cristália

Cpr

3000

R$0,25

R$750,00

35

Prometazina 25mg

Cristália

Cpr

10000

R$0,15

R$1.500,00

36

Ranitidina 150 mg

Medquimica

Cpr

2500

R$0,11

R$16,50

37

Sulfato ferroso 40 mg

Prati

Cpr

10000

R$0,60

R$600,00

38

tansulosina 0,4 mg

Geolab

Cpr

500

R$1,63

R$815,00

39

Dexclorteniramina 2 mg

Geolab

Cpr

15000

R$0,14

R$2.100,00

40

Flexalgin cpr

Geolab

Cpr

9000

R$0,56

R$5.040,00

41

Aliegra d 60+120 mg

Sanofi Avents

Cpr

4500

R$10,00

R$45.000,00

42

Vitaminas c 500 mg

Mariol

Cpr

10000

R$0,48

R$4.800,00

43

Hidroxido de alumínio. Hidróxido de magnésio

Sobral

Cpr

2000

R$3,600

R$7.200,00

Valor do lote

R$109.246,100

LOTE 05

DIVERSOS INJETÁVEIS

ITEM

DESCRIÇÃO

Marca

UND

QTD

V.unit

V.total

1

Agua bi destilada 10 ml

Equiplex

Amp

15000

R$0,21

R$3.150,00

2

Acetilcisteina

U.Quimica

Amp

1000

R$2,60

R$2.600,00

3

Atropina 0,25 mg

Isofarma

Amp

120

R$0,40

R$48,00

4

Acido Tranexanico 250mg/ml

Hipolabor

Amp

300

R$2,30

R$690,00

5

Adrenalina

Hipolabor

Amp

200

R$3,80

R$760,00

6

Aminofilina 0,24 mg

Farmace

Amp

500

R$1,80

R$540,00

7

Amiodarona EV/IM

Hipolabor

Amp

100

R$1,97

R$197,00

8

Butilbrometo de escapolamina + dipirona sódica

Hipolabor

Amp

3500

R$1,85

R$6.475,00

9

Benzilpenicilina benzantina 1200Ui

Teuto

Amp

600

R$15,11

R$9.066,00

10

Benzilpenicilina benzantina 600 Ui

Teuto

Amp

300

R$12,39

R$3.717,00

11

Bromoprida 10 mg/2 ml

Hipolabor

Amp

200

R$1,32

R$264,00

12

Ceftriaxona 1 g EV/IM

Agila

Amp

2000

R$1,72

R$3.440,00

13

Cefalotina 1g

Agila

Amp

100

R$3,33

R$333,00

14

Cimetidina 300 mg

Teuto

Amp

200

R$1,07

R$214,00

15

Complexo B

Hypofarma

Amp

3000

R$1,00

R$3.000,00

16

Cloreto de potássio 19,1 % 10 ml

Samtec

Amp

200

R$0,26

R$52,00

17

Cloreto de Sodio 0,9 % 10 ml

Samtec

Amp

200

R$0,21

R$42,00

18

Cloreto de sódio 20% 10 ml

Samtec

Amp

200

R$0,23

R$46,00

19

Dipirona sódica 500mg/ml

Farmace

Amp

2000

R$0,45

R$900,00

20

Dexametasona 4 mg/2,5 ml

Farmace

Amp

300

R$0,82

R$246,00

21

Dexametasona 2mg/1ml

Farmace

Amp

300

R$0,60

R$180,00

22

Diclofenaco de sódio 75 mg

Farmace

Amp

2000

R$0,59

R$1.180,00

23

Lidocaina 2% s/ vaso 10 ml

Hipolabor

Amp

100

R$2,39

R$239,00

24

Furosenida 20mg/2 ml

Hipolabor

‘

800

R$0,48

R$384,00

25

Gentamicina 20 mg

Nova Farma

Amp

100

R$1,07

R$107,00

26

Gentamicina 40 mg

Santisa

Amp

100

R$2,53

R$253,00

27

Gentamicina 80 mg

Santisa

Amp

100

R$2,88

R$288,00

28

Glicose 25 % 10 ml

Isofarma

Amp

300

R$0,26

R$78,00

29

Glicose 50 % 10 ml

Farmace

Amp

300

R$0,32

R$96,00

30

Hidrocortisona 100 mg

U.Quimica

Amp

800

R$3,74

R$2.992,00

31

Hidrocortisona 500 mg

U.Quimica

Amp

600

R$7,75

R$4.650,00

32

Inibina 10 mg

Apsen

Amp

50

R$18,53

R$926,50

33

Metoclopramida 5mg/ml

Isofarma

Amp

400

R$0,47

R$188,00

34

Prometazina 25mg/ml

Sanval

Amp

500

R$2,24

R$1.120,00

35

Vancomicina 500 mg

Teuto

Amp

200

R$7,20

R$1.440,00

36

Vitamina K

Cristália

Amp

150

R$1,43

R$214,50

37

Vitamina C 500mg/ml ampola 5 ml

Farmace

Amp

2000

R$0,83

R$1.660,00

38

Dramim B6 IM 1 ml

U.Quimica

Amp

300

R$2,18

R$654,00

39

polisocel 3,5% 500ml

Halexisatar

Amp

50

R$24,25

R$1.212,50

40

omeprazol 40 mg 10 ml

Cristália

Amp

150

R$7,45

R$1.117,50

41

Metoprolol 5mg/5ml

Astazeneca

Amp

100

R$34,16

R$3.416,00

42

Benzilpenicilina proteina+ potasssica 400ui

Blausiguel

Amp

250

R$6,95

R$1737,50

43

sulfato de magnesio 10% 10ml

Samtec

Amp

100

R$0,35

R$35,00

44

amplicilina 500mg

Teuto

Amp

200

R$9,96

R$1.992,00

45

anestesia neocaina pesada 0,5% 4 ml

Cristália

Amp

100

R$30,11

R$3.011,00

Hipolabor

R$1,30

R$1.300,00

46

amicacina 100 mg

Amp

1000

U.Quimica

R$8,00

R$8.000,00

47

beta long 3+3 amp 1 mil

Amp

1000

48

metronidazol 0,5% 100ml

Isofarma

Amp

1000

R$2,94

R$2.940,00

49

imunoglobina 300mcg 2 ml

Cls Bhering

Amp

100

R$220,35

R$22.035,00

50

Insulina humana nph 100 ui/ml

Eli Lilly

Amp

30

R$42,87

R$1.286,100

51

Insulina humana regular 100 ui/ml

Eli Lilly

Amp

30

R$41,810

R$1.254,30

52

Estreptoquinase

Cls Bhering

Amp

50

R$822,800

R$41.140,00

53

Nitroglicerina

Cristália

Amp

500

R$48,11

R$24.055,00

Valor do lote

166.961,900

LOTE 06

DIVERSOS (Suspensão, xaropes, gotas)

ITEM

DESCRIÇÃO

Marca

UND

QTD

V.unit

V.total

1

Ambroxol xarope adulto

Farmace

fr

400

R$2,37

R$948,00

2

Ambroxol xarope pediatrico

Farmace

fr

500

R$2,22

R$1,110,00

3

Acetilcisteina xarope Adulto e pediátrico 120 ml

Geolab

Fr

300

R$11,03

R$3.309,00

4

Amoxicilina +clavunalato 250+62,5mg 75 ml

Glaxo

Fr

500

R$14,48

R$7.240,00

5

Ampicilina Susp 60 ml

Prati

Fr

250

R$3,67

R$917,50

6

Azitromicina 600 mg susp 15 ml

Prati

Fr

600

R$6,160

R$3.696,00

7

Albendazol 40mg ml susp

Prati

Fr

500

R$1,71

R$855,00

8

Amoxicilina 50mg/ml 60 ml

Prati

Fr

1500

R$4,84

R$2.420,00

9

Benzoato de benzila 60 ml

Sta.Terezinha

Fr

100

R$9,89

R$989,00

10

Bromoprida 20 ml Gotas

Prati

Fr

50

R$1,74

R$87,00

11

Hioscina composta gotas 20 ml

Hipolabor

Fr

400

R$1,74

R$87,00

12

Dramim B6 gotas 20 ml

U.Quimica

Fr

200

R$17,38

R$6.952,00

13

Dipirona 500mg/ml gotas 20 ml

Sobral

Fr

4000

R$4,11

R$822,00

14

Dimeticona gotas 10 ml

Prati

Fr

250

R$1,62

R$6.480,00

15

Bromexina gotas/inalação

Boehringer

Fr

10

R$1,43

R$357,50

16

Brometo de ipratropio solução Gotas

Prati

Fr

150

R$18,80

R$188,00

17

Brometo de fenoterol 20 ml

Prati

Fr

60

R$1,19

R$178,50

18

Eritromicina 50mg/ml susp 60 ml

Prati

Fr

150

R$3,27

R$196,20

19

Dexclorferinamina 0,4mg/ml xarope

Prati

Fr

350

R$6,65

R$997,50

20

Gentamicina 5mg/ml colírio

Allergan

Fr

100

R$1,54

R$539,00

21

hidróxido de alumino + magnésio susp 100 ml

Sobral

Fr

500

R$16,52

R$1.652,00

22

Ibuprofeno 50mg/ml gotas

Teuto

Fr

500

R$3,51

R$1.755,00

23

Iodeto de potássio 100 ml

Sobral

fr

200

R$1,81

R$905,00

24

Loratadina 1mg/ml xarope

Prati

Fr

300

R$2,53

R$506,00

25

Mebendazol 20 mg susp 20 ml

Sobral

Fr

200

R$2,31

R$693,00

26

Metoclopramida gotas 10 ml

Mariol

Fr

500

R$1,41

R$282,00

27

Metronidazol 40 mg/ml

Prati

Fr

300

R$0,75

R$375,00

28

Oleo Mineral 100 ml

Mariol

Fr

100

R$3,26

R$978,00

29

Oleo de girassol 200 ML

Moph

Fr

100

R$2,67

R$267,00

30

Paracetamol 200 mg/ml gotas

Sobral

Fr

2000

R$5,11

R$511,00

31

Prednisolona 3mg/ml 100ml

Prati

Fr

800

R$0,92

R$1.840,00

32

Permetrina 5% loção

Prati

Fr

200

R$4,62

R$3.696,00

33

Sais de reidratação Oral sache

Prati

Fr

3000

R$3,64

R$728,00

34

Salbutamol xarope 100 ml

Sobral

Fr

200

R$0,86

R$2.580,00

35

Sulfato ferroso 25mg/ml gotas 30 ml

Hipolabor

Fr

100

R$1,51

R$302,00

36

Sulfato ferroso charope

Belfar

Rr

300

R$1,05

R$105,00

37

Sulfa+trimetropima 40/8 mg susp 50 ML

Sobral

Rr

200

R$2,88

R$864,00

38

SEKI CRP pediatrico 120 ml

Zambom

Fr

500

R$1,58

R$316,00

39

complexo B gotas 30 ml

Belfar

Fr

2000

R$35,45

R$17.725,00

40

Bromelin susp oral 100 ml

Medley

Fr

500

R$3,40

R$6.800,00

41

Domperidona susp 100 ml

Medley

Fr

500

R$15,21

R$7.605,00

42

Bultilrometro de escopolamina+ dipirona gotas 20 ml

Hipolabor

10,43

4.172,00

Valor do lote

R$93.026,200

LOTE 07

DIVERSOS (POMADAS/CREME)

ITEM

DESCRIÇÃO

Marca

UND

QTD

V.unit

V.total

1

Dexametasona creme 0,1% 10 g

Sobral

tb

1000

R$1,58

R$1.580,00

2

Diclofenaco dietilamonio grl 60 g

Sobral

tb

500

R$4,54

R$2.270,00

3

Estriol creme vaginal 1 mg 50 g c om aplicador

Biolab

tb

100

R$14,60

R$1.460,00

4

Kolagenase c/ clorafenicol 60 g

Cristália

tb

100

R$15,33

R$3.066,00

5

Hidrogel de Alginato 85gr

Curatec

tb

50

R$25,72

R$1.286,00

6

Lidocaína 2 % gel

Cristália

tb

50

R$4,50

R$225,00

7

Metronidazol cr vaginal c/ aplicador 50 gr

Prati

tb

350

R$3,87

R$1.354,500

8

Miconazol cr vaginal c/ aplicador

Prati

tb

250

R$5,94

R$1.485,00

9

Neomicina +bacitracina pomada 10 g

Prati

tb

1000

R$1,21

R$1.210,00

10

Nistatina creme vacinal c/ aplicador

Prati

tb

250

R$3,73

R$932,50

11

Sulfadiazina de prata creme 400g

Prati

Pote

100

R$30,98

R$3.098,00

12

Alginato de Calcio pomada

Curatec

Tb

60

R$25,72

R$1.543,20

13

Nitrofurazona pomada 500g

Prati

Tb

10

R$12,79

R$127,90

14

Placa de hidrocoloide

Curatec

und

10

R$11,99

R$127,90

Valor do lote

20.837,100

LOTE 08

ANTIBIOTICOS (comprimidos)

ITEM

DESCRIÇÃO

Marca

UND

QTD

V.unit

V.total

1

Azitromicina 500 mg

Medquimica

cpr

7000

R$0,71

R$4.970,00

2

Amoxicilina 500 mg

Prati

cpr

7000

R$0,24

R$1.680,00

3

Ampicilina 500 mg

Prati

cpr

2000

R$0,26

R$520,00

4

Cefalexina 500 mg

Teuto

cpr

10000

R$0,59

R$5.900,00

5

Ciprofloxacino 500 mg

Prati

cpr

10000

R$0,34

R$3.400,00

6

Eritromicina 500mg

Prati

cpr

1000

R$0,37

R$370,00

7

Sulfa+trimetroprima 400/80 mg

Prati

cpr

2000

R$0,12

R$240,00

8

Fluconazol 150 mg

Medquimica

cpr

3000

R$0,36

R$1.080,00

9

Claritromicina 500mg

Apsen

cpr

5000

R$10,22

R$51.100,00

Valor do lote

R$ 69.260,00

Lote 09

ANTIHIPERTENSIVOS/GLICEMIANTES/ANTIGOTOSO

ITEM

DESCRIÇÃO

Marca

UND

QTD

V.unit

V.total

1

Atenolol 50 mg

Prati

cpr

2500

R$0,60

R$150,00

2

Alopurinol 300 mg

Prati

cpr

3000

R$0,19

R$570,00

3

Alopurinol 100 mg

Prati

cpr

2000

R$0,70

R$140,00

4

Amiodorona 200 mg

Geolab

cpr

5000

R$0,42

R$2.100,00

5

Besilato de Alondopino 5 mg

Vitamedic

cpr

10000

R$0,50

R$500,00

6

Digoxina 0,25 mg

Pharlab

cpr

8000

R$0,60

R$480,00

7

Enalapril 10 mg

Medquimica

cpr

1500

R$0,70

R$105,00

8

Carvedilol 25 mg

Biolab

cpr

1500

R$0,23

R$345,00

9

Carvedilol 6,25 mg

Biolab

cpr

1000

R$0,23

R$230,00

10

Carvedilol 3,125 mg

Biolab

cpr

500

R$0,23

R$115,00

11

Captopril 25 mg

Medquimica

cpr

8000

R$0,30

R$240,00

12

Espironolactona 25 mg

E.M.S

cpr

10000

R$0,29

R$2.900,00

13

Furosemida 40 mg

Prati

cpr

10000

R$0,50

R$500,00

14

Hidroclorotiazida 25 mg

Medquimica

cpr

2000

R$0,30

R$60,00

15

Glibenclamida 5 mg

Medquimica

cpr

1000

R$0,40

R$40,00

16

Losartana potássica 50 mg

Prati

cpr

1500

R$0,60

R$90,00

17

Metfornima 850 mg

Prati

cpr

1000

R$0,90

R$90,00

18

Metildopa 500 mg

Sanval

cpr

15000

R$0,66

R$9.900,00

19

Metildopa 250 ng

Sanval

cpr

25000

R$0,33

R$1.650,00

20

Nifedipino 20 mg

Geolab

cpr

30000

R$0,80

R$2.400,00

21

Propanolol 40 ng

Prati

cpr

3000

R$0,40

R$120,00

22

Sinvastatina 20 mg

Geolab

cpr

10000

R$0,14

R$1.400,00

23

Varfarina sódica 5 mg

Teuto

cpr

2000

R$0,22

R$440,00

24

Valsartana +hidroclorotiazida 160+25mg

Sigma Pharma

cpr

1000

R$1,45

R$2.900,00

25

Diosmina/hidroperidina 450/50mg

Neoquimica

cpr

3000

R$0,53

R$2.650,00

26

tizanidina 2mg

Novartis

cpr

1000

R$1,75

R$1.750,00

27

calchicina 0,5 mg

Apsen

cpr

4000

R$1,86

R$7.440,00

28

Dinidrato de Isossorbida 5 mg

E.M.S

cpr

500

R$0,31

R$155,00

29

Clortalidona 12,5mg

Germed

cpr

10000

R$0,30

R$3.000,00

30

Doxozocina 4mg

U.Quimica

cpr

10000

R$0,78

R$7.800,00

31

Metoprolol 100mg

Astrazeneca

cpr

10000

R$3,50

R$30.500,00

Valor do lote

R$80.760,000

Valor total dos lotes: R$ 519.475,80 (Quinhentos e Dezenove Mil Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos).

3.3. Em cada fornecimento de material decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços nº 11/2017, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3.4. O fornecimento dos itens ora licitados somente poderão ser realizados pelas empresas que assinarem a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.

3.5. No caso da impossibilidade da entrega do material ora licitado pelo primeiro classificado, a municipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento deste material, e assim sucessivamente.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES

4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pela Secretarias Solicitantes.

4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

43. Se a Nota Fiscal Eletrônica for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e de programas consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas rubricas:

07 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

Red.343-10.301.0009.2055.3.3.90.30. 102000000

Red.344-10.301.0009.2055.3.3.90.32. 102000000

Red.360-10.301.0009.2057.3.3.90.30. 114000000

Red.372-10.301.0009.2059.3.3.90.30. 11400000

Red.381-10.301.0009.2061.3.3.90.30. 114000000

Red.602-10.302.0009.2076.3.3.90.30. 114000000

CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Responsável.

5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Compra, deverá realizar a entrega conforme estipulado na Ordem de Fornecimento.

5.4. O prazo de entrega será imediato a contar do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho, e deverá ser entregue nos locais especificados pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

6.1. Cumprir todas as disposições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços nº 11/2017 e todos os seus anexos.

6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimento desta Licitação;

6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte dos materiais, até o local de entrega;

6.5. Aceitar nas mesmas condições previstas na presente ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente estimado, servindo como base de cálculo para as alterações, os preços unitários constantes na proposta vencedora;

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado, constatado mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

g) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a empresa vencedora entregar fora das especificações do Edital;

7.2. Caberá à Administração, à cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.

7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;

CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES

8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, ao critério da Administração.

8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02

(dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da mesma.

8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Fornecimento, a Administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha corrigido;

b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial do contrato, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pelo contrato, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus o CONTRATADO, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente na forma da lei.

8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.

8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora da ata, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega dos materiais somente nos seguintes casos:

a) greves;

b) epidemias;

c) enchentes;

d) escassez, falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;

CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvada, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.

9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

10.2. A cada fornecimento do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei 8.666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

11.1.1. Pela Administração, quando:

11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;

11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita

por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.

11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços nº 11/2017 e as propostas das empresas classificadas no certame supra numerado.

12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

12.3. Com tudo dado por certo e correto, solicita a aposição primeiramente dos representantes legais e segundamente do pregoeiro e da equipe de apoio, além de duas testemunhas que a tudo assistiram.

Nada mais havendo a ser tratado a sessão de lavratura da ata é dada por encerrada.

Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Maio de 2017.

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TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal

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FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME

CNPJ nº. 03.250.803/0001-92

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

CPF nº: CPF nº: