Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 01.790.002/0001-94, estabelecida na cidade de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, à Av. Brasil nº 715, Bairro União, neste ato representada por LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA, Carteira de Identidade nº. 3.504.553-8 SSP/PR e CPF nº 452.653.569-91, nas quantidades estimadas no

Item 2

desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 022/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

01 - DO OBJETO

1.1. - A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em máquinas leves e pesadas a ser realizada na sede do Município de Gaúcha do Norte-MT., especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 022/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 01.790.002/0001-94

Endereço: Av. Brasil nº 715, Bairro União

CEP: 78.870-000 Cidade/Estado: Paranatinga - MT

2.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT	VALOR TOTAL
1	600	Hora técnica	Prestação dos seguintes serviços especializados em: 01 – Transmissões e conversor de torque de maquinas leves e pesadas; 02 – Tanden de motoniveladora; 03 – Diferencial de pá carregadeira e motoniveladora; 04 – Freios e cubos de rodas em pá carregadeira e motoniveladora; 05 – Sistemas hidráulicos conjugados com válvulas eletronicas, sensores e interruptores; 06 – Cabos ou chicotes eletrônicos; 07 – Central ou modulo do sistema eletrônico incluindo reprogramação; 08 – Tirar e colocar motor quando necessário para a manutenção.	MECANICA LUIZÃO	265,00	159.000,00

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

4. VALIDADE DA ATA

4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.

4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.

5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 022/2015, seus anexos e a proposta da contratada.

5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

Gaúcha do Norte-MT, 08 de Maio de 2015.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA – ME

LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA

Carteira de Identidade nº. 3.504.553-8 SSP/PR

CPF nº 452.653.569-91