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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 052/2017

REF. PREGÃO PRESENCIAL N. 010/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 015/2017

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal Diane Vieira de Vasconcellos Alves, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE em conformidade com o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2017 publicada no JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA AMM do dia 16/05/2017, no JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS do dia 17/05/2017 e JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO do dia 16/05/2017, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE contratar os preços da empresa BR1 SERVIÇOS E ALUGUÉIS DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.971.663/0001-59, na Rua Fernando Correa da Costa N.º0, Sala A3, cidade de Cuiabá, neste ato representada pelo Sr. KELVEN SAMIR VILLA, portador do RG n.º 192.772-96 SSP/MT e CPF n.º 014.424.381-42, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste CONTRATO de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal Nº004/2009 e em conformidade com as disposições a seguir.

DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO de empresa para fornecimento de 02 (duas) carretas agrícolas fixa, conforme especificações constantes no anexo I, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital do pregão presencial n. 010/2017.

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR GLOBAL

02

Carreta Agrícola fixa

UND

02

8.200,00

R$ 16.400,00

TOTAL

R$ 16.400,00

DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses ( 25/05/2017 a 25/05/2018), contados a partir de sua asssinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL correrão à conta da NATUREZA DA DESPESA consignadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Contrato de Repasse nº 832808/2016/MAPA/Caixa, CONVENIO 103225-29/2016

Cód. Red.

Unid. Orçam.

Projeto/Atividade

Elemento Despesa

Fonte

444

002

1079

449052 000000

124

444

002

1079

449052 000000

100

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DO FORO

A fiscalização do fornecimento será exercida pelo servidor PEDRO CARMO DE OLIVEIRA, CPF 086.140.591-91 – SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo. A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz, a responsabilidade do CONTRATADO, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, e na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do CONTRATANTE, ou de seus empregados, prepostos ou contratados;

Alto Paraguai- MT 25 de maio de 2017.

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DIANE V. DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

BR1 SERV. E ALUG. DE MAQUINAS. LTDA

CNPJ 23.971.663/0001-59

CONTRATADA

PEDRO CARMO DE OLIVEIRA

SEC. MUN. DE AGRICULTURA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS

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CPF:

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CPF: