EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 053/2017
26 de Maio de 2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 053/2017
REF. PREGÃO PRESENCIAL N. 010/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 016/2017
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal Diane Vieira de Vasconcellos Alves, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE em conformidade com o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2017 publicada no JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA AMM do dia 16/05/2017, no JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS do dia 17/05/2017 e JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO do dia 16/05/2017, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE contratar os preços da empresa APROCAMPO – MAQUINAS MOTORES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.362.799/0001-54, na rua Engenheiro Francisco Rodrigues Pereira, S/N, bairro Ponte Nova, cidade de Várzea Grande, neste ato representada pelo Sr. Ernandes Vendrame, portador do RG n.º 023.191-60 SSP/MS e CPF n.º 206.190.301-00, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste CONTRATO de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal Nº004/2009 e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO
A presente Licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO de empresa para fornecimento de 02 (duas) grades aradoras de arrasto, conforme especificações constantes no anexo I, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital do pregão presencial n. 010/2017.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR GLOBAL |
| 03 | Grade Aradoras de Arrasto | UND | 02 | 10.990,00 | R$ 21.980,00 |
| TOTAL | R$ 21.980,00 | ||||
DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses ( 25/05/2017 a 25/05/2018), contados a partir de sua asssinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL correrão à conta da NATUREZA DA DESPESA consignadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Contrato de Repasse nº 832808/2016/MAPA/Caixa, CONVENIO 103225-29/2016
| Cód. Red. | Unid. Orçam. | Projeto/Atividade | Elemento Despesa | Fonte |
| 444 | 002 | 1079 | 449052 000000 | 124 |
| 444 | 002 | 1079 | 449052 000000 | 100 |
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DO FORO
A fiscalização do fornecimento será exercida pelo servidor PEDRO CARMO DE OLIVEIRA, CPF 086.140.591-91 – SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo. A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz, a responsabilidade do CONTRATADO, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, e na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do CONTRATANTE, ou de seus empregados, prepostos ou contratados;
Alto Paraguai- MT 25 de maio de 2017.
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| DIANE V. DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE | APROCAMPO – MAQ. MOT. E PROD. AGROPEC. . LTDA CNPJ 03.362.799/0001-54 CONTRATADA |
| PEDRO CARMO DE OLIVEIRA SEC. MUN. DE AGRICULTURA FISCAL DO CONTRATO |
TESTEMUNHAS
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CPF:
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