PORTARIA Nº 003/2017 03/01/2017

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 123, § 3º, da Lei Municipal nº148/1992 e na solicitação da interessada,

R E S O L V E :

Art. 1º. – ConcederLICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA à servidora efetiva, senhora TEREZINHA ALVES LEÃO RODRIGUES, Agente Comunitária de Saúde, portadora da CIRG 6050930/SSP-GO, CPF 328.823.431-91, matrícula funcional nº 1245, Lotado na Secretaria Municipal Saúde / USB I – Zona Urbana, no período de 01/01/2017 à 31/12/2020, período em que desempenhará o mandato eletivo de Vice-Prefeita do Município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/01/2017 e, revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 03 de janeiro 2017.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal