MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 058/SAD/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Fernanda Nunes da Mata (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Assessor Técnico Administrativo
CPF:	046.114.261-90
Matricula	714

Nome:	Ronaldo Aparecido Costa Marino (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador de Obras e Infraestrurura Urbana
CPF:	954.452.001-59
Matricula	706

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 024/2017		Contratada: SARATH DE ALMEIDA & ALMEIDA FILHO LTDA – ME, CNPJ nº 14.935.748/0001-90
Data:	19 de maio de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS OU GENUÍNAS (PRIMEIRA LINHA) PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 19 DE MAIO DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL