PORTARIA nº 026/2017 24//01/2017

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor GERALDO CHAVES RODRIGUES, portador da CIRG 3199644-2402807/SSP-GO, CPF 601.634.701-97, para o exercício do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS do município de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º - A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei nº 307/1998 e suas alterações posteriores (Plano de Cargos e Salários do Município de Porto Alegre do Norte MT).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/01/2017 e, revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito–Porto Alegre do Norte-MT, 24 de janeiro de 2017.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal