PORTARIA nº 038/2017 03/02/2017

O Prefeito Municipal de Poro Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor ANGELO LUIZ DA SILVA, portador da CIRG 769844/SSP-TO, CPF 990.141.491-15, para o exercício do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER do Município de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º. – A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º desta Portaria, será a instituída pela Lei 307/1998 e alterações posteriores (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte – MT).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrario, em especial as da Portaria 030 de 24 de janeiro de 2017.

Gabinete do Prefeito – Porto Alegre do Norte-MT, 03 de fevereiro de 2017.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal