RESOLUÇÃO N.º 01/2015/CMDCA/SJX/MT

DE 06 DE MAIO DE 2015.

Cria a Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha em data unificada para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar no município de São José do Xingu-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA do Município de São José do Xingu-MT, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Federal n.º 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Complementar Municipal 595/2015 de 28 de abril de 2015, órgão deliberativo e controlador das políticas pela execução do Processo de Escolha em data unificada para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar no município de São José do Xingu-MT.

RESOLVE:

Art. 1 – Criar a Comissão Especial organizadora do Processo de Escolha em data unificada para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar no município de São José do Xingu-MT.

Art. 2 - A Comissão Especial Organizadora será composta pelos membros do CMDCA/SJX:

Lediane Cunha Dias – Presidente do CMDCA; Sônia Angélica de Queiroz – Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Edital 002/2015; Aloizio Rodrigues da Silva – Secretario Executivo da Comissão Especial do Processo Seletivo Edital 002/2015.

Art. 3 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São José do Xingu – MT, 07 de Maio de 2015.

Lediane Cunha Dias

Presidente do CMDCA

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.