RESOLUÇÃO N.º 02/2015/CMDCA/SJX/MT.

DE 08 DE MAIO DE 2015.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA do Município de São José do Xingu-MT, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 139 da Lei Federal n.º 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei Complementar Municipal 595/2015 de 28 de abril de 2015, órgão deliberativo e controlador das políticas pela execução da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1 – Convocar a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, a se realizar no dia 28 e 29 de Maio de 2015, tendo como tema: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Art.2 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São José do Xingu – MT, 08 de Maio de 2015.

Lediane Cunha Dias

Presidente do CMDCA.