EXTRATO DO CONTRATO N° 145/2017
29 de Maio de 2017
EXTRATO DO CONTRATO N° 145/2017
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA E A EMPRESA DIAS LESSA ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob.nº 18.239.965/0001-05. VIGÊNCIA: A vigência do contrato iniciará na data da sua assinatura e terá prazo de validade de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, na forma da Lei
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Acompanhamento e Recuperação do valor adicionado ao Município, para Cálculo do Índice de Participação do Município Cota Parte 25%.O preço, a quantidade, e as especificações do item Contratado, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| Seq. | Descrição | UN | Quant. | V. Unitário | Valor Total |
| 01 | CONTRATACAO DE SERVICOS PARA ELABORACAO DE LAUDO TECNICO DE AVALIACAO DE IMOVEIS, INCLUINDO LEVANTAMENTO E CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS NECESSARIOS COM CONSULTORIA JURIDICA TRIBUTARIA. | CONT. | 01 | 45.000,00 | 45.000,00 |
| 02 | FORNECIMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB 1562/2015 E 1640/2016, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO DE SERVIDORES E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS ACERCA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. | 0,00 | 0,00 | ||
| 03 | CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS NA RECUPERACAO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS. | CONT. | 01 | R$ 0,25 por R$ 1,00. | R$ 0,25 por R$ 1,00. |
VALOR TOTAL R$ 45.000,00
Nelson Coutinho de Menezes
Pregoeiro Oficial