O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 7.263/2000, e modificações posteriores, considerando a necessidade de nomeação dos componentes do CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO – FETHAB do Município de Porto Esperidião/MT.

DECRETA:

Artigo 1° - Ficam as pessoas abaixo, nomeadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO – FETHAB, a partir desta data, conforme relacionados abaixo:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Reginaldo Alves da Cruz - Presidente

Rosa da Silva Cebalho

Luiz Henrique Rauber

Moisés Cardoso de Oliveira

José Galvão da Silva Sebalho

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

- Associação Comunitária da Comunidade Sete Galhos – ACOSEG:

Manoel Sanches de Miranda

- Associação Santa Cecília I – Assentamento Santa Cecília I:

Antônio Flávio Toschi

- Associação Três Fronteiras – Assentamento São Pedro:

Nelson Barbosa Camilo

- Loja Macônica 13 de Maio de Porto Esperidião/MT:

Lauro Cesar da Silva

- Câmara Municipal de Vereadores de Porto Esperidião/MT:

Joelb Ferreira de godoy

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, especialmente, revoga o Decreto n.º 014/2017, de 20 de abril de 2017.

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EM 23 DE MAIO DE 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal