O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Art. 1º – Elevar conforme Certificado de Conclusão do Curso deGraduação em Ciências Biológicase Diploma de Conclusão de CursoTécnico em Secretaria Escolar, passando para o Nível II, Classe A do Anexo II – Técnico Administrativo Educacional 30 horas, conforme o disposto no Parágrafo Único do Art. 30 e Alínea B do Art. 35 da Lei Municipal nº 532/01, a servidora Patricia Jamariqueli Castilho brasileira, portadora do RG. nº 1497092-9.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 26 de maio de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal