Que entre si fazem o MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, com sede na Rua Padre Teixeira n.º 02, Centro, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.000.670/0001-67, representado pelo seu legítimo representante, Prefeito Municipal, Sr. GERSON ROSA DE MORAES, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Dalvina de Sousa Santos nº 78, Setor Universitário - Pontal do Araguaia-MT, portador do RG n.º 0052576-6-SSP/MT e CPF nº 137.430.401-82, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE e a Empresa Y. AGUIAR AMUI EIRELI - ME, nome de Fantasia DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS AMUI, inscrita no CNPJ n.º 26.316.338/0001-40, com sede à Rua XV de Novembro, representado pelo seu Sócio-Proprietário, Sr. YAN AGUIAR AMUI, portador do CPF n.º 044.584.531-73 e RG n.º 2332133-4/SSP/MT, residente domiciliado à Rua XV de Novembro, 592 – Fundos Setor Sul II, Cep 78.600-000, Barra do Garças/MT, adiante denominada simplesmente FORNECEDOR, ACORDAM procederem, nos termos do Processo Administrativo Licitatório n.º 026/2017, modalidade Pregão Presencial - SRP n.º 008/2017, ao Registro de Preços, com seus respectivos percentuais, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e o Decreto Federal n° 3.555/2000, bem como, os Decretos Municipal n.º 557/2007 e 853/2010, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis n.º 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e, Leis Complementar n° 123/2006 e 147/2014, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Este instrumento tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente e pedagógico atendendo as necessidades das Secretarias Municipais da PMPA/MT, pelo prazo de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações descritas no termo de referência do presente Edital, não obrigando ao ORGÃO a firmar contratações, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. conforme os itens da tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	UND.	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
4	APONTADOR C/ DEPÓSITO	100	UND	SUMMIT	0,56	56,00
6	BARBANTE ROLO N°. 8 FIOS COR BRANCO	100	UND	PIRATININGA	11,16	1.116,00
7	BARBANTE ROLO N°. 8 FIOS COLORIDO	100	UND	PIRATININGA	11,16	1.116,00
12	BOLA DE FUTSAL IBS 6- 350/380	100	UND	PENALTY	107,00	10.700,00
17	BOLA DE VOLEIBOL 260/28G	100	UND	PENALTY	68,00	6.800,00
24	BORRACHA VINIL COM CAPA EMBALAGEM C/ 24 UND	50	CX	MARIPEL	16,23	811,50
37	CANETA ESFEROGRÁFICA 1,0MM AZUL (EMB. C/ 50 UND)	150	CX	MASTERPRINT	28,80	4.320,00
38	CANETA ESFEROGRÁFICA CRISTALMATERIAL TRANSPARENTE 1,0MM (EMB. C/ 50 UND) DIVERSAS CORES	150	CX	MASTERPRINT	28,80	4.320,00
39	CANETA ESFEROGRÁFICA MATERIAL TRANSPARENTE 0,7MM ESCRITA FINA (EMB. C/ 50 UND) DIVERSAS CORES	150	CX	COMPACTOR	34,99	5.248,50
41	CANETA PARA EVA	150	UND	SERTIC	2,97	445,50
43	CANETA HIDROGRÁFICA PONTA FINA DIVERSAS CORES	1000	UND	MARIPEL	0,54	540,00
45	CARTOLINA DIVERSAS CORES	1500	UND	VMP	0,54	810,00
53	CLIPS C/ 500 GRAPAS Nº 6/0	60	CX	WIRE FLEX	10,81	648,60
60	COLA COLORIDA 23G CX C/06 UND	100	UND	MARIPEL	6,05	605,00
65	COLA PARA EVA 35G	250	UND	RADEX	2,16	540,00
79	ENVELOPE SACO 26X36 PAPEL KRAFT, COR PARDA	6000	UND	FORONI	0,20	1.200,00
80	ENVELOPE SACO 31X41, PAPEL KRAFT, COR BRANCO	5000	UND	FORONI	0,34	1.700,00
82	ENVELOPE SACO AMARELO 37X47 - C/ 500 UND	50	CX	FORONI	214,20	10.710,00
93	FITA ADESIVA P/ EMPACOTAMENTO TRANSPARENTE - 24MM X 45M	500	UND	Adelbras	3,06	1.530,00
95	FITA ADESIVA 12X30CM	100	UND	adelbras	1,11	111,00
103	FITA DUREX	50	UND	Adelbras	0,82	41,00
114	FOLHA DE EVA ATOALHADO 2MM CORES DIVERSAS	1500	UND	Ibell	5,68	8.520,00
115	FOLHA DE EVA COM GLITER CORES DIVERSAS	1000	UND	Ibell	5,83	5.830,00
125	GIZ DE CERA C/ 12 UND	500	UND	maripel	3,87	1.935,00
129	GRAMPEADOR ALICATE P/ GRAMPEAR ATÉ 25 FOLHAS	30	UND	Gramp line	27,72	831,60
131	GRAMPEADOR MÉDIO 266	50	UND	Adeck	17,82	891,00
170	PAPEL CARBONO A4 SIMPLES CX C/ 100 UND AZUL	5	UND	Hardcopy	4,05	200,25
171	PAPEL CARTAO 48X66CM CORES DIVERSAS	900	UND	VMP	0,76	684,00
178	PAPEL DOBRADURA	600	UND	VMP	1,21	726,00
182	PAPEL PARANA 80CMX1M CORES VARIADAS	500	UND	VMP	4,19	2.095,00
193	PAPEL VERGÊ A4 180GR, 210X297MM EMBALAGEM C/ 50 FLS DIVERSAS CORES	150	PCT	ROMITEC	14,19	2.128,50
199	PASTA PLÁSTICA C/ ELÁSTICO TRANSPARENTE CORES VARIADAS - 2CM	250	UND	POLIBRAS	2,14	535,00
203	PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA C/ GRAMPO TRILHO, (CX C/ 50) DIVERSAS CORES	100	CX	POLYCART	89,82	8.982,00
209	PINCEL PARA QUADRO BRANCO CORES VARIADAS	300	UND	MARIPEL	1,77	531,00
210	PISTOLA DE COLA QUENTE TAM GRANDE	50	UND	FEST	13,60	680,00
211	PISTOLA DE COLA QUENTE TAM PEQUENO	50	UND	FEST	10,30	515,00
213	PISTOLA PARA APLICAR COLA QUENTE 30W P/ BASTÃO GROSSO 8MM, VOLTAGEM 220	50	UND	FEST	12,42	621,00
221	RÉGUA 30 CM TRANSPARENTE	500	UND	WALEU	0,58	290,00
230	TESOURA PAR A USO GERAL EM INOX	50	UND	LEONORA	4,91	245,50
	TOTAL GERAL R$					89.609,95

O valor total geral para fornecimento dos produtos é de R$ 89.609,95 (oitenta e nove mil e seiscentos e nove reais e noventa e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata terá validade de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Pontal do Araguaia/MT.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada as vantagens e, em conformidade com o Decreto Federal 7.982/2013, Artigo 22 e seus respectivos parágrafos.

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DOS BENS COMUNS

Os bens comuns de consumo licitados serão solicitados mensalmente conforme as necessidades, sendo que os mesmos só deverão ser entregues pelo fornecedor após solicitação expedida pela unidade requisitante, obedecendo às prescrições contidas na mesma, e as exigências solicitadas com relação à composição, registros, validade, embalagem e acondicionamento para os bens comuns solicitados;

Ofornecimento dos bens comuns de consumo ocorrerá em horário comercial, de segunda a sexta-feira e, excepcionalmente, aos sábados e domingos e feriados, a critério da administração, em virtude da necessidade, em até 05 (cinco) dias úteis. Sito à Rua Padre Teixeira, 02 – Centro – Cep 78.698-000, Pontal do Araguaia/MT;

Aquisição dos produtos deverá ser autorizado expressamente pelo Setor de Compras da Secretaria de Administração através de requisição própria impressa em 02 (duas) vias, sendo que uma via ficará em poder da empresa e a outra via deverá ser entregue à Secretaria de Administração juntamente com documento fiscal de venda.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

Como condição para a assinatura de contrato, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida e obrigatoriamente apresentar:

a) Certidão Negativa de Débito dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

b) Certidão Negativa de Débito do FGTS e INSS;

c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;

d) CNPJ;

e) Contrato Social e alterações.

São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:

I - Entregar com pontualidade o produto ofertado em seu destino conforme solicitação do setor requisitante;

II - Comunicar por escrito a Administração Municipal, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;

III - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante ao fornecimento, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros, julgado necessário, para recebimento de correspondência;

VII - Atender com prontidão as reclamações por parte da contratante referente ao produto, objeto do presente termo de referência.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

O Município de Pontal do Araguaia/MT, obriga-se a:

I - Efetuar os pagamentos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas nesta ata e após a entrega da nota fiscal no setor competente;

II - Fiscalizar o perfeito cumprimento da prestação dos serviços.

III - Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato.

IV - Aplicar à CONTRATADA penalidade, quando for o caso;

V - Prestar à CONTRATADA toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;

VI - Notificar, por escrito, à CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, após apresentação da Nota fiscal devidamente atestada pelo responsável;

Pelo fiel e perfeito fornecimento do objeto desta licitação, a Prefeitura pagará o percentual definido no presente certame, convertido em valor correspondente em Reais (R$), mediante as condições descritas no item 16.1 de edital;

No preço a ser pago deverão estar inclusas todas as despesas inerentes a: salários, encargos sociais, tributários e trabalhistas, enfim todas as despesas necessárias ao fornecimento do objeto deste Pregão;

Como condição para o pagamento, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (CND - Certidão Conjunta perante a Secretaria da Receita Federal), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), CND - Estadual e Municipal da sede do licitante, e CND Trabalhista, anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal emitida.

CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

Os preços serão fixos e irreajustáveis;

Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado;

Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;

Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo;

Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT.

CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas.

Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata;

No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço o Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação;

A solicitação o Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital;

Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do Fornecedor, relativas ao fornecimento dos produtos licitados;

Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS

Correrão por conta exclusivas do Fornecedor:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital;

II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução do Fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o Fornecedor ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa;

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração Pública, por período não superior a 2 (dois) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS

As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes desta licitação, ocorrerão de acordo com a rubrica orçamentária do exercício de 2017.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços;

II - integram esta Ata, o Edital de Pregão com Registro de Preço nº 008/2017 e seus Anexos e as propostas das empresas classificadas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da Contratada, na forma do art. 60 da Lei 8666 de 21/06/93.

Pontal do Araguaia/MT, 26 de Maio de 2017.

MUN. DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT GERSON ROSA DE MORAES CONTRATANTE			Y. AGUIAR AMUI EIRELI - ME FORNECEDOR
TESTEMUNHAS:
1.º			2.º
RG/CPF			RG/CPF