PORTARIA Nº 250/2017

(QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 018/2008 (Que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do sistema único de saúde do Município de Porto Estrela), e dá outras providências;

CONSIDERANDO avaliação de títulos da Comissão de Desenvolvimento Funcional nomeada pela portaria 69/2017; e o Parecer técnico complementar – UCI n.º 024/2017, que deferiram o pedido de progressão funcional;

CONSIDERANDO que o ato de concessão de elevação da classe A para a classe B, não foi editado e publicado no período hábil, por orientação da Unidade de Controle Interno – UCI n.º 024/2017, está sendo feito com data retroativa ao ato;

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder Elevação de Classe ao respectivo servidor público municipal, conforme relação abaixo:

Nº.	NOME	DATA ADMISSÃO	FUNÇÃO	NÍVEL/ CLASSE ATUAL	ELEVAÇÃO DE CLASSE
001	ALINE PRISCILA GUEDES	02/05/2007	Técnico Saúde	A/01	B/03

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com período retroativo a 01/03/2013.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 26 de maio de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal