PORTARIA Nº 12.702 DE 04 DE MAIO DE 2017.
29 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.702 DE 04 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto mas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar a Engenheiro Civil Harley Pereira Branco Júnior CREA/MT 034445/MT servidor público municipal, para proceder à fiscalização da construção do Guarda-Corpo, na Creche Municipal NeliMaria, localizado na Rua Sebastião – Jardim Palmares, no Município de Barra do Garças -MT.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 04 de maio de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal