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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.699 DE 04 DE MAIO DE 2017.

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato para contratação de serviços de telecomunicação.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto mas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o Sr. Leory Willian Vitóriaservidor público municipal, para proceder à fiscalização no contrato para prestação de serviços de telecomunicação do tipo 0800 vinculado a telefonia fixa e para instalação de telefone fixo pós pago – Inexigibilidade 004/2017.

Artigo 2° - Designar o servidor Joaquim Darui de Oliveira, para proceder como suplente do fiscal de contrato, nafiscalização do contrato para prestação de serviços de telecomunicação do tipo 0800 vinculado a telefonia fixa e para instalação de telefone fixo pós pago – Inexigibilidade 004/2017.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 04 de maio de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal