PORTARIA Nº 12.699 DE 04 DE MAIO DE 2017.
29 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.699 DE 04 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato para contratação de serviços de telecomunicação.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto mas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o Sr. Leory Willian Vitóriaservidor público municipal, para proceder à fiscalização no contrato para prestação de serviços de telecomunicação do tipo 0800 vinculado a telefonia fixa e para instalação de telefone fixo pós pago – Inexigibilidade 004/2017.
Artigo 2° - Designar o servidor Joaquim Darui de Oliveira, para proceder como suplente do fiscal de contrato, nafiscalização do contrato para prestação de serviços de telecomunicação do tipo 0800 vinculado a telefonia fixa e para instalação de telefone fixo pós pago – Inexigibilidade 004/2017.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 04 de maio de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal