PORTARIA Nº 12.707 DE 10 DE MAIO DE 2017.
29 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.707 DE 10 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato para contratação de serviços de artísticos.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto mas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1° - Designar a servidora Tábata Furtado Olivi, para proceder na fiscalização do contrato, referente à contratação de empresa para prestação de serviços artísticos do grupo musical “Trazendo a Arca”, para o evento “Festival da Canção do Araguaia 2017” - Inexigibilidade 006/2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 10 de maio de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal