PORTARIA Nº 12.703 DE 04 DE MAIO DE 2017.
29 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.703 DE 04 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais nos contratos de obra/serviços que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor, Marcos Antônio Morais Pereira, para proceder à fiscalização do contrato dos seguintes serviços: Reconstrução de muro; Reforma do Centro Municipal de Educação Básica Profº Elizabeth Sanches Lacerda; Construção da Casa de Resíduos Hospitalares no Hospital e Pronto Socorro Dr. Milton Pessoa Morbeck; Reforma Parcial do Estádio Zeca Costa e Construção de Guarda Corpo na Creche NeliMaria, proveniente a Carta Convite n° 003/2017.
Artigo 2º - Designar a servidora Alba Marcia Ferreira Leal, para proceder como suplente do fiscal de contrato, dos seguintes serviços: Reconstrução de muro; Reforma do Centro Municipal de Educação Básica Profº Elizabeth Sanches Lacerda; Construção da Casa de Resíduos Hospitalares no Hospital e Pronto Socorro Dr. Milton Pessoa Morbeck; Reforma Parcial do Estádio Zeca Costa e Construção de Guarda Corpo na Creche NeliMaria, proveniente a Carta Convite n° 003/2017.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 04 de maio de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal