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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.703 DE 04 DE MAIO DE 2017.

“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais nos contratos de obra/serviços que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor, Marcos Antônio Morais Pereira, para proceder à fiscalização do contrato dos seguintes serviços: Reconstrução de muro; Reforma do Centro Municipal de Educação Básica Profº Elizabeth Sanches Lacerda; Construção da Casa de Resíduos Hospitalares no Hospital e Pronto Socorro Dr. Milton Pessoa Morbeck; Reforma Parcial do Estádio Zeca Costa e Construção de Guarda Corpo na Creche NeliMaria, proveniente a Carta Convite n° 003/2017.

Artigo 2º - Designar a servidora Alba Marcia Ferreira Leal, para proceder como suplente do fiscal de contrato, dos seguintes serviços: Reconstrução de muro; Reforma do Centro Municipal de Educação Básica Profº Elizabeth Sanches Lacerda; Construção da Casa de Resíduos Hospitalares no Hospital e Pronto Socorro Dr. Milton Pessoa Morbeck; Reforma Parcial do Estádio Zeca Costa e Construção de Guarda Corpo na Creche NeliMaria, proveniente a Carta Convite n° 003/2017.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 04 de maio de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal