RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE TARIFÁRIO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT E A EMPRESA TIM TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSE LTDA.

Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores, o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.º 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa TIM TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 14.421.118/0001-06, estabelecida à Av. Miguel Sutil, n.º 7034, Bairro Despraiado, na cidade de Cuiaba – MT, CEP: 78.048-000, representada neste ato por seu Sócio Proprietário o Sr. Tulio de Barros Bomfim, portadora da C. I. RG n.º 39.472 SSP/SP, e do CPF n.º 373.925.118-23, doravante denominado de CONTRATADA RESOLVEM nos termos do art. 65, II, b, da Lei Federal 8666/93, de comum acordo ADITAR o Contrato nº. 04/2017 de 21 de fevereiro de 2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE TARIFÁRIO

Fica reajustada o percentual de 2,7927% ao contrato 004/2017, conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de nº 27013 páginas 41 e 42 de 04 de maio de 2017.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PREÇO GLOBAL

Altera o valor global do presente contrato, contido na clausula quinta - preço global, que passa a ter a correção de R$ 281.592,15 (Duzentos e oitenta e um mil quinhentos e noventa e dois reais e quinze centavos), acrescidas de 2,7927% no reajuste concedido, para R$ 289.456,14 (Duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos) abrangendo o preço global.

CLAUSULA TERCEIRA – DO PREÇO UNITÁRIO

Altera o quadro pertencente ao presente contrato em sua clausula quinta, estabelecendo o valor corrigido com o percentual de 2,7927% sobre o valor unitário correspondente ao bilhete de passagem.

Item	Descrição dos serviços/Itinerário	Unidade	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
01	Passagens de ônibus Novo H. do Norte à Cuiabá	Bilhete	505	189,72	95.810,86
02	Passagens de ônibus Cuiabá à Novo H. do Norte	Bilhete	505	195,32	98.639,97
03	Passagens de ônibus Juara à Cuiabá	Bilhete	220	192,69	42.392,94
04	Passagens de ônibus Cuiabá à Juara	Bilhete	220	195,93	43.105,29
05	Passagens de ônibus Novo H. do Norte à Sinop	Bilhete	55	84,47	4.646,12
06	Passagens de ônibus Sinop à Novo H. do Norte	Bilhete	55	88,38	4.860,96

Computando o valor global de R$ 289.456,14 (Duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos)

CLAUSULA QUARTA

As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original permanecem inalteradas.

JUSTIFICATIVA

O presente Contrato está sendo ADITADO por força do requerimento justificado realizado pela contratada recebido no dia 12 de maio de 2017 devidamente assinado pelo representante da empresa, o Sr. Tulio Barros Bomfim, anexado ao original e devidamente publicado.

E assim por se acharem justos e contratados, assinam o presente termo de aditamento de reajuste tarifário em duas vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas a tudo presente para que produza efeitos Legais.

Novo Horizonte do Norte MT, em 24 de maio de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

TIM TRANSPORTES INTEGRADOS

MATOGROSSENSE LTDA

Tulio Barros Bomfim

CNPJ: 14.421.118/0001-06

Contratada

Bruno Ricardo Barela Iori

Advogado

OAB-MT 18438

Toni Fernandes Sanches

Advogado

OAB-MT 19529

TESTEMUNHAS:

1____________________________ 2____________________________

CPF:________________________ CPF:________________________