PROCESSO N.º 020/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2017.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nº. 044/2017, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 020/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 008/2017.

OBJETO:Contratação de empresa para a prestação de serviço de reforma de 02 (duas) pontes de madeira em regime emergencial.

FAVORECIDO: L. P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME.

CNPJ DE N.º: 05.511.353/0001-70.

Valor Total: R$ 22.017,63 (vinte e dois mil, dezessete reais e sessenta e três centavos);

Vigência: 60 (sessenta) dias.

Serra Nova Dourada - MT, em 26 de maio de 2017.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, 26 de maio de 2017.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.