TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
29 de Maio de 2017
Processo Licitatório
Pregão Presencial nº 004/2017
Objeto: Seleção de propostas mais vantajosa para contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT.
O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 004/2017, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço, para contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, e especialmente o resultado do julgamento da proposta de preço, proferida pelo Pregoeiro e Equipe de apoio nomeados pela Portaria nº 001/2017 também pelo parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e de conformidade com Lei 10.520/2002 e com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a presente Licitação, Adjudicando seu objeto, a Empresa Ferrari & Ferrari LTDA - EPP, portadora do CNPJ: nº 05.976.143/0001-57, com o valor estimado em R$ 906.295,00 (Novecentos e seis mil duzentos e noventa e cinco reais).
Porto Estrela/MT, 29 de Abril de 2017.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal