DATA: 22 de maio de 2017

SÚMULA: Fica Instituída do dia 19 de Setembro a 27 de Setembro a “Semana Municipal de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos”.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ela sanciona a seguinte Lei;

Art. 1°. Fica Instituída do dia 19 de Setembro a 27 de Setembro “Semana Municipal de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos”.

Art. 2º. A Semana Municipal de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos integrará o calendário oficial do Município de Sinop.

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 22 de maio de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal