ALTERA A PORTARIA Nº 082/2017 DE 28 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº. WEMERSON ADÃO PRATA no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 576, de 08 de março de 2017, que criou o Conselho Municipal do FETHAB;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal do FETHAB deve ser constituído por 05 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal e 05 (cinco) representantes da sociedade civil;

CONSIDERANDO que cabe ao Prefeito a indicação e nomeação dos 05 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal do FETHAB deve ser presidido pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 108/2017 de 02 de Maio de 2017 que nomeia novo Secretário Municipal de Obras e Serviço Públicos;

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir o Senhor Flavio da Silva Aragão, até então responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos conforme Portaria 004/2017, pelo Senhor Ubaldo Bessa de Oliveira atual Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, passando este a fazer parte dos membros indicados pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu, 18 de Maio de 2017.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL