SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE,

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santo Afonso, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas, composto pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, a saber:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular			Suplente
Rozinalva Dias da Rocha	CPF	995.608.791-20	Maria Nilda Vieira de Faria	CPF	503.563.721-20
	RG	1174795-1 SSP/MT		RG	6112889 SSP/MT
Roseane Dias da Silva	CPF	050.186.941-73	Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	23045108 SSP/MT		RG	23958707 SSP/MT

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO
Titular			Suplente
Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68	Ana Paula Parmejane de Moura	CPF	048.404.141-06
	RG	10489681 SSP/MT		RG	24813508 SSP/MT

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DA IGREJA CATÓLICA
Titular			Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF	286.073.648-47	Isaias Izidoro Rezende	CPF	017.513.081-26
	RG	27334995-8		RG	16054504 SSP/MT
IGREJE EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Titular			Suplente
Jesiel Costa da Silva	CPF	021.424.421-02	Narciso Gomes da Silva	CPF	963.712.691-00
	RG	1724321-1 SSP/MT		RG	15622983 SSP/MT
REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA
Titular			Suplente
Eliana Borges Marques	CPF	013.445.221-65	Ilma Eliotério Barbosa	CPF	958.711.871-53
	RG	16749030 SSP/MT		RG	1458430-1 SSP/MT

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Leusidene Aparecida Souto

Vice-Presidente: Eliane Borges Marques

Secretária Executiva: Kennia Regina Fabrício Santos

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de 03 (três) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE MAIO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL