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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.753 DE 26 DE MAIO DE 2.017.

“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de julho de 2017, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2007/2012, ao servidor WANDERLEY NAVES DE SOUSA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Saúde, atualmente cedido para a Secretaria Municipal de Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 26 de maio de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal