PORTARIA Nº 12.753 DE 26 DE MAIO DE 2.017.
30 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.753 DE 26 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de julho de 2017, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2007/2012, ao servidor WANDERLEY NAVES DE SOUSA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Saúde, atualmente cedido para a Secretaria Municipal de Turismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 26 de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal