O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Sinop/MT, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Municipal nº 1.296/2010, de 06 de abril de 2010 e no Decreto nº 116 de 09 de junho de 2014, em reunião extraordinária realizada no dia 29 de Maio 2017, em consonância com a Ata N- 277/2017 de 29 de maio 2017, RESOLVE:

Art. 1° - Deliberar pelaaprovação da inscrição do Projeto Horta Comunitária Agro-ecológica da Instituição Centro de Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente – CAOPA.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCIA TEREZINHA BANTLE

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA