DECRETO Nº 22/2017

De 29 de Maio de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observada a Lei Municipal n.º 404, de 17 de maio de 2017,

DECRETA:

Artigo 1º - Observada a Lei Municipal n.º 404, de 17 de maio de 2017, ficam nomeados os representantes da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Novo Santo Antônio – MT,

- COODENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC

Titular: SILVIO TARCISIO PACKER, CPF – 524.301.899-68

Suplente: AFONSO PEREIRA NETO, CPF – 028.372.101-17

§1º - O exercício da função de Coordenador é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

§2º - O mandato dos membros da Coordenadoria será de dois anos, podendo ser reeleitos.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 29 de maio de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal