O Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei Federal n° 10.520/2001 e art. 43, VI, da Lei Federal n° 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Pregoeiro e de acordo com o Parecer do Assessor Jurídico desta Prefeitura, Resolve, ADJUDICAR E HOMOLOGAR parcialmente o processo licitatório nº 013/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2017, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais hospitalares para serem utilizados na unidade básica de saúde deste município e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para futura contratação da empresa: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 03.250.803/0001-92, para os itens: 11 R$ 10,52; 13 R$ 1,27; 14 R$ 2,07; 20 R$ 25,76; 22 R$ 438,23; 26 R$ 25,47; 37 R$ 10,52; 39 R$ 1,27; 40 R$ 2,07; 46 R$ 25,76; 51 R$ 25,47, perfazendo o valor total do pregão em R$ 17.426,46 (dezessete mil e quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), os demais itens não serão adjudicados e homologados porque estão superiores aos preços de referência e praticados na Administração Pública.

Curvelândia - MT, 29 de Maio de 2017.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal