DECRETO N° 29/2017 DE 29 DE MAIO DE 2017
30 de Maio de 2017
DECRETO N° 29/2017 DE 29 DE MAIO DE 2017.
“Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de General Carneiro – GENERAL-PREVI, e dá outras providências”
MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,
Considerando o disposto na Portaria MPS n° 440, de 09 de Outubro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Investimento do IMPBRAN composto pelos membros relacionados abaixo, para um mandato de 03 (três) anos, sobre a Presidência do primeiro:
Eurico Elmo Pinheiro
Laura Cristina Primo Parreira
Leenny Teixeira de Araujo
Art. 2º A competência do Comitê ora criado está regulamentada no Regimento Interno do mesmo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
General Carneiro/MT, 29 de Maio de 2017.
MARCELO DE AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL