ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Portaria 229/2017 de 16 de Maio de 2017.

DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA OCUPAR CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e preceitos do Art. 41 Incisos I e II da Lei Complementar 046/2008.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para exercer cargo de DIRETORA ESCOLAR do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANGELINA FERNANDES DA FONSECA a servidora efetiva no cargo de APOIO ADM EDUC/MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA a Sra. TATIANE DE SOUZA AMORIM, matricula 001167, para mandato referente o ano letivo de 2017.

Art. 2º. Ficam assegurados a servidora os acréscimos de 65% sobre a remuneração equivalente a dedicação exclusiva para desenvolvimento de suas funções no exercício do respectivo cargo.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 05/05/2017.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Maio de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal